Vivemos um momento crítico no Brasil, passando por uma grave crise econômica onde os governantes querem a todo custo fazer com que os trabalhadores, a classe mais pobre, porém a que movimenta o Brasil, paguem pela crise, com a intenção de manter os lucros do empresariado cada vez mais altos, em consequência disso, a grande maioria das categorias trabalhadoras do país amargam com a precarização do trabalho, resultado advinda com a reforma trabalhista.
Precarizar as condições de trabalho significa em primeiro lugar transferir responsabilidades e riscos para os indivíduos, como também podem transferir as responsabilidades para o Estado, como estamos vivenciando atualmente, onde o Estado mal sabe a quantidade de brasileiros que encontram-se sem emprego ou que estão trabalhando em condições que não condizem com um emprego estável.
Podemos observar que a precarização dos contratos de trabalho tem o caráter expansivo que provoca uma desestabilização tanto na segmentação do mercado de trabalho quanto reflete no agravamento das desigualdades sociais.
Tal fenômeno traz consequências tanto para o indivíduo, quanto para a sociedade de um modo geral, atingindo o nível do consumo e qualidade de vida, como as perspectivas de vida futuras, da proteção social e do acesso a atividades coletivas.
Podemos citar ainda que tais práticas de precarização das condições de trabalho tendem a golpear ou eliminar (direta ou indiretamente) os direitos, liberdades e garantias do cidadão que são: liberdade de expressão, direito de defesa coletiva, direito à igualdade de tratamento, direito de constituir família, direito ao descanso e lazer, princípios que integram o conceito de cidadania.
Ao analisar as formas de precarização do emprego podemos ver que são em sua grande parte, praticas inseguras e com salários muito baixos e desta forma, em vez de contribuir para a melhoria da vida familiar, acabam por provocar graves problemas financeiros e nos aspectos essenciais. O resultado disso é que acabam por impossibilitar o acesso ao crédito, financiar imóvel ou de dispor de uma futura aposentadoria.
Vale frisar que após a Reforma Trabalhista, advinda da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, estamos vendo dia após dia, direitos trabalhistas serem ignorados em benefício de um lucro maior para o empresariado, combinando com o desmonte do Ministério do Trabalho no atual governo, órgão este que resistiu até a época da ditadura em nosso país.
Cabe aqui lembrar que os direitos trabalhistas foram o resultado de uma longa história de lutas e reivindicações, travadas nos mais diferentes países ao redor do mundo, cujo início se situa no bojo da Revolução Industrial, com o enfrentamento das condições degradantes de trabalho a qual a classe trabalhadora era submetida.
Atualmente vivemos um período tão conturbado que os direitos dos trabalhadores estão sendo deixados de lado para dar espaço a informalidade e uma falsa sensação de que os trabalhadores estão passando a empreender mais e que o país está em sua ascensão crescente.
Seguem essa linha de pensamentos os professores Ricardo Antunes e Graça Druck[1]: “Assim, a informalidade deixa de ser a exceção para tendencialmente tornar-se a regra, e a precarização passa a ser o centro da dinâmica do capitalismo flexível, se não houver contraposição forte a este movimento tendencial de escala global.”
Um dos maiores exemplo de precarização das condições de trabalho na atualidade, são as pessoas que ao perderam seus empregos, passaram a trabalhar para aplicativos (Uber, Ifood, entre outros) ou até mesmo pessoas que passam a trabalhar em suas casas vendendo produtos, onde se tem uma falsa impressão de empreendedorismo.
Com essa realidade explicitas no nosso cotidiano, os trabalhadores que optam por utilizar aplicativos é comum vermos relatos de pessoas que trabalham 12 horas ou mais, onde utilizam seus veículos, arcam com todas as despesas e no final do dia estão cansados e exaustos. Além dos que utilizam suas motos, bicicletas para fazer entrega de comida por aplicativo, que teve um crescente aumento de pedidos com a pandemia.
Segundo relatos dos próprios trabalhadores, os valores recebidos tiveram uma melhora significativa, mas para isso tiveram que abrir mão dos direitos trabalhistas, porém acabam trabalhando por mais de 12 horas ou mais e muitos desses trabalhadores acabam passando fome, cansaço e não utilizam EPIs.
Ao se submeter a essa precarização das condições de trabalho, muitos desses “trabalhadores” acabam por deixar de contribuir para a Previdência Social, e esquecem ou ENTÃO NEM SABEM, que caso sofram qualquer tipo de acidente vão estar desamparados, sem falar que a ausência de contribuição irá dificultar ainda mais sua aposentadoria.
O que estamos vivendo neste momento é um desmonte de anos de lutas que foram adquiridos com muito esforço e suor dos trabalhadores, além um aumento das desigualdades sociais, sendo necessário uma articulação, que incida sobre a política, através de lutas, movimentos, de experiências, para chegarmos a uma retomada da consciência e que nos conduza a um sistema de práticas que se importem e se oponham ao desmonte de anos e anos de conquistas.
José Tavares – Especialista em Direito do Trabalho.
[1] Ricardo Antunes e Graça Druck. A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. O Social em Questão – Ano XVIII – nº 34 – 2015
